Termos & Condições

Caro Cliente,

Por favor leia atentamente este documento. É importante que compreenda o seu conteúdo. Em caso de dúvida, contacte-nos através dos contactos disponibilizados neste website.

1. Objeto

O presente documento clarifica os termos e condições de utilização do website https://www.aquasport.pt (o “Website”) e estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos de compra e venda à distância, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na redação vigente) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como o Decreto-Lei n.º 84/2021 sobre conformidade e garantias dos bens.
A AQUASPORT pode alterar estes Termos sem aviso prévio. A navegação no Website e a compra de produtos pressupõem a aceitação dos presentes Termos & Condições.

2. Propriedade

O Website é propriedade de AQUASPORT – Álvaro Almeida & Vila Real, Lda., NIF PT501961941, sede em Rua do Regadio, 3, 4450-365 Matosinhos, Portugal.
Todos os conteúdos (textos, imagens, marcas, logótipos, design) são propriedade intelectual da AQUASPORT ou de titulares licenciantes e encontram-se protegidos por lei. É proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou uso para fins comerciais ou não comerciais sem autorização escrita prévia.
Apesar do esforço de atualização, poderão ocorrer imprecisões. A AQUASPORT não responde por erros ou desatualizações de conteúdos provenientes de fontes externas.

3. Responsabilidade

A AQUASPORT não responde por danos resultantes de uso ilícito do Website, má interpretação de conteúdos por utilizadores, ou acesso a sites de terceiros através de ligações externas fora do nosso controlo.
Reservamo-nos o direito de suspender ou limitar o acesso por razões de manutenção, segurança ou força maior, sem aviso prévio.

4. Lei, jurisdição e litígios

O Website rege-se pela lei portuguesa e da União Europeia. Para litígios relativos à interpretação ou execução destes Termos é competente o Tribunal da Comarca de Matosinhos, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
A AQUASPORT não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos por força maior (greves, falhas de transporte/comunicações, inundações, incêndios, guerra). Não responde por danos indiretos ou lucros cessantes.

5. Campo de aplicação

Estes Termos regem as relações contratuais entre o Cliente e a AQUASPORT no âmbito do Website. Salvo acordo escrito em contrário, estas condições prevalecem sobre quaisquer outras. Ao validar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente estes Termos.

6. Informações sobre os produtos

Empenhamos rigor na informação apresentada. Ainda assim, podem ocorrer erros de preço, especificações ou fotografia. As fotografias são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue. Fichas técnicas fornecidas por marcas/fornecedores são da sua responsabilidade. Em caso de erro manifesto, a AQUASPORT poderá anular a encomenda e reembolsar o Cliente.

7. Preços

Os preços estão em Euros e incluem IVA à taxa legal. Os custos de envio são indicados no checkout conforme peso, volume, destino e método de pagamento.
A AQUASPORT pode alterar preços a qualquer momento, aplicando-se o valor em vigor no momento da encomenda. Em caso de erro evidente de preço (manifestamente irrisório ou incorreto), a encomenda será anulada e o valor pago será devolvido.

8. Disponibilidade

A disponibilidade indicada (“Em stock”, “Por encomenda”, etc.) é orientativa e depende de atualização de sistemas e stocks de fornecedores. Em rutura de stock, a AQUASPORT informará o Cliente e apresentará alternativa, novo prazo ou reembolso integral.
A validação da encomenda depende da confirmação de pagamento e da verificação antifraude quando aplicável.

9. Modos de entrega

Entregamos em Portugal Continental e Regiões Autónomas e, quando indicado, na UE.
Prazos típicos:

• Expedição: 24–72 h úteis após confirmação do pagamento.

• Transporte: conforme transportadora e destino. O Cliente receberá e-mail de “Envio de Encomenda”.

Cada expedição inclui documentos legais. Custos de transporte são calculados automaticamente no checkout. Se não receber a encomenda no prazo estimado, contacte o Apoio ao Cliente para abertura de averiguação junto da transportadora.

No momento da entrega:

• Verifique o estado exterior da embalagem.

• Abra a embalagem na presença do estafeta e confirme o conteúdo.

• Se houver dano visível ou não conformidade, recuse a entrega, descreva o motivo na guia e informe a AQUASPORT em 24 h.

• Produtos aceites com danos externos visíveis, poderemos recusar substituição/reembolso por dano de transporte não reportado.

Pedidos pagos por cartão podem exigir verificação adicional. Forneça um e-mail e um telefone de contacto válidos.

10. Métodos de pagamento

Aceitamos: Multibanco (referência), MB Way, Visa, Mastercard, e Transferência Bancária
Pagamentos por cartão usam 3D Secure. A AQUASPORT não armazena dados completos de cartão.

11. Garantia dos produtos

Aplica-se a garantia legal de conformidade do DL 84/2021:

• Bens novos comprados por consumidores: 3 anos.

• Bens recondicionados/usados: até 2 anos.
  Em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito a reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, sem custos, nos termos legais.
  Exclusões usuais: danos por uso indevido, instalação não conforme manual, intervenções não autorizadas, desgaste normal, causas externas (choque, humidade, areia, flutuações elétricas).
  Alguns produtos têm garantia comercial do fabricante com termos próprios. Quando a garantia do fabricante não se aplica, poderá existir orçamento de reparação.

12. Direito de livre resolução (cancelamento/arrependimento)

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem indicar motivo, nos termos do DL 24/2014.
Condições principais:

• Comunicar a decisão por meio inequívoco (p. ex., formulário de devolução na área de cliente ou e-mail).

• Devolver os bens no prazo de 14 dias após a comunicação.

• Custos de devolução suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário.

• A AQUASPORT reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega standard (não inclui serviços adicionais), no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens ou prova de expedição.

• O produto deve ser devolvido no estado original, com embalagem, acessórios e selos intactos, sem sinais de uso além do necessário para inspeção.

• Por motivos de proteção antifraude e rastreabilidade, alguns artigos podem ter número de série registado na fatura; devoluções devem corresponder ao número faturado.

Exceções ao direito de livre resolução aplicáveis por lei (exemplos):

• bens confecionados segundo especificações do consumidor
• bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, após abertura do selo
• conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, entre outros.

Como exercer:

• Aceda à sua conta » Histórico de encomendas » selecione a encomenda » Pedir uma devolução; ou

• Envie e-mail para geral@aquasport.pt com n.º da encomenda, artigos a devolver e IBAN para reembolso por transferência (quando aplicável).
  Após validação, enviaremos as instruções e morada de devolução.

13. Comentários, críticas e comunicações

Opiniões no Website podem ser moderadas. Serão removidos conteúdos ilegais ou contrários à ética (difamação, incitamento ao ódio, publicidade abusiva, dados pessoais de terceiros). Poderemos comunicar às autoridades quando exigido.